Legislação

Linha de separação

Decreto-Lei 137 2014 FEEI

Modelo de Governação

Decreto-Lei 159 2014 FEEI

Portaria 181 B 2015

1ª Alteração Regulamento COMPETE

Portaria 211 A 2016

3.ª Alteração Portaria 57 A 2015

Portaria 256 2005

Classificação Áreas Formação

Portaria 57 A 2015

Regulamento COMPETE

Portaria 60 A 2015

Regulamento FSE

Recomendação CE 6 de Maio 2005

Estatuto PME

Regulamento UE 651 2014

Auxílios

COMPETE

Linha de separação

Manual Auxílios de Minimis - ADC

Aviso 06 SI 2016

Projetos Conjuntos Formação Ação - Alteração

Aviso nº6 SI 2016

Projetos Conjuntos Formação Ação

Informação 45 EIXO III 2016

Prorrogação Início Projeto

Modelo de Governação

OT 2 2015

Formação Ação - Alterada por OT 11 2017

OT 11 2017

Formação Ação

Registo contabilístico

Publicitação

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Logótipo do Programa

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cofinanciadores

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