IAPMEI: Guias de apoio ao processo de licenciamento industrial

O IAPMEI disponibiliza um conjunto de Guias de Apoio com o propósito de apoiar as empresas na utilização da Plataforma SIR - Sistema da Indústria Responsável. Estes guias são regularmente atualizados a partir da partilha de experiências e conhecimento entre os vários intervenientes no processo de licenciamento industrial.

O Guia do Licenciamento Industrial tem como objetivo contribuir para dissipar dúvidas sobre o enquadramento legal do Sistema da Indústria Responsável (SIR), dando resposta às necessidades das empresas e demais agentes empresariais. É ainda um apoio à aplicação das regras do licenciamento industrial.

O Guia de Licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) pretende apoiar e clarificar as regras de instalação e de exploração de ZER.

Com o objetivo de prestar um serviço de qualidade e de proximidade ao industrial, é também disponibilizado o Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).

Fonte: https://www.sgeconomia.gov.pt

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